Política de Privacidade Externa – Vecchi Leilões
Versão 001 – 02/2024
A Vecchi Leilões é uma empresa fundada em 2016 e especializada em
leilões judiciais e extrajudiciais, realizados de forma online e presencial, em
conformidade com as Juntas Comerciais dos Estados de Goiás (JUCEG), São Paulo
(JUCESP) e Bahia (JUCEB).
Nossa missão é conectar investidores de forma transparente, eficiente e
segura, proporcionando oportunidades excepcionais de compra e venda com
transações justas em leilões de alta qualidade.
PARA QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A presente Política de Privacidade tem o objetivo de explicar de forma clara
como acontecem os tratamentos de dados pessoais realizados pela Vecchi Leilões.
Aqui informaremos a vocês como coletamos seus dados, o que fazemos com eles e
para quais finalidades utilizamos.
Também informamos os terceiros com os quais seus dados podem ser
compartilhados, as medidas que são adotadas para proteger a segurança dos dados
e quais são seus direitos, além do contato e meios para exercê-los.
A Vecchi Leilões está comprometida com a proteção dos seus dados e com as boas
práticas de governança em privacidade e, principalmente, com o compromisso de
transparência que temos com você no intuito de corresponder e retribuir a confiança
depositada em nós..
A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA?
Esta Política é para informar você, usuário dos serviços ofertados pela
Vecchi Leilões, sobre os dados que coletamos durante a utilização dos nossos
serviços. Também queremos dar transparência a todos os terceiros interessados, tais
como: autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de
defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre outros.
DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO
- Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador de dados: Quem compete as decisões referentes ao tratamento
de dados, como por exemplo, determinar quais dados, qual a finalidade e como
serão tratados os dados pessoais
- Operador de dados: Quem realiza o tratamento de dados pessoais somente
para a finalidade previamente autorizada pelo Controlador e em seu nome.
- Dados pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou
identificável, como por exemplo o nome completo, número de CPF, e-mail,
telefone, entre outros;
- Dados pessoais sensíveis: Dados pessoais com um maior potencial
discriminatório, como por exemplo sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter
religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico;
- Tratamento: : Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Vecchi Leilões que atuará como
canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos
clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam
vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DE QUEM SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?
Apenas coletamos e tratamos os dados pessoais que sejam estritamente
necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para
prestação do serviço ofertado. Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:
- Clientes - usuários habilitados como arrematantes / participantes dos leilões;
- Executados, conforme dados pessoais disponibilizados em Editais;
- Interessados, que preencham o formulário disponibilizado no site da Vecchi
Leilões, na aba “Cadastro" ou "Fale Conosco";
- Colaboradores e Fornecedores.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE TRATAMOS ESSES
DADOS
| Tratamento realizado |
Dados coletados |
Base legal |
| Garantir o acesso à
plataforma e viabilizar a
prestação do serviço
|
Nome completo, CPF e
RG, data de nascimento,
gênero, estado civil,
telefone, endereço
completo e endereço de
e-mail | Execução de Contrato |
| Garantir a habilitação do
(a) arrematante para
utilização da plataforma |
Nome completo, CPF e
RG, data de nascimento,
gênero, estado civil,
telefone, endereço
completo, endereço de email, comprovante de
residência, registro
fotográfico dos
documentos de
identificação (RG e CPF).
Em caso de Pessoa
Jurídica: documentação
pessoal dos sócios,
qualificação completa e
contrato social | Execução de Contrato |
| Garantir a comunicação
com o cliente | Nome completo,
endereço de e-mail e
telefone |
Interesse Legítimo |
| Compartilhamento de
dados para exercício
regular de direito em
processo judicial,
administrativo ou arbitral |
Nome completo, CPF e
RG, data de nascimento,
gênero, estado civil,
telefone, endereço
completo e endereço de
e-mail |
Exercício Regular de Direitos |
| Confirmação de
adimplência do lance
arrematante | Nome completo, CPF,
telefone e comprovante
de pagamento. | Execução de Contrato |
| Tratamento de dados do
executado para
publicação dos bens a
serem leiloados na
plataforma | Nome completo, CPF e
RG, data de nascimento,
gênero, estado civil,
telefone, endereço
completo e endereço de
e-mail, nome completo do
representante jurídico, se
houver | Execução de Contrato |
| Expedição de Carta de Arrematação |
Nome Completo, e-mail,
telefone, estado civil,
CNH, RG, CPF,
comprovante de
residência. Se casado:
Regime de Comunhão de
Bens e Certidão de
Casamento | Cumprimento de Obrigação Legal |
Em caso de dúvidas relacionadas às atividades de coleta realizadas pela
Vecchi Leilões, você poderá entrar em contato conosco, através do e-mail:
[email protected]
FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATARMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018),
foi elaborada com o objetivo de garantir a segurança dos dados pessoais dos
indivíduos, evitando o tratamento para fins discriminatórios e diversos daqueles
informados no primeiro momento, além de tratamentos prejudiciais e indevidos.
A LGPD apresenta algumas hipóteses em que os tratamentos de dados
podem ocorrer, estruturando diretrizes e métodos para que aconteçam de forma
adequada, respeitando a privacidade dos titulares. Dessa forma, a Vecchi Leilões
utiliza em suas operações, majoritariamente, as seguintes hipóteses legais:
- Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
- Execução de contrato (inciso V do artigo 7º);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral (inciso VI do artigo 7º);
- Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º).
A Vecchi Leilões sempre tratará dados pessoais com a devida hipótese
legal, assim como o integral cumprimento das determinações e princípios
estabelecidos em lei.
A Vecchi Leilões sempre tratará dados pessoais com a devida hipótese
legal, assim como o integral cumprimento das determinações e princípios
estabelecidos em lei.
POR QUE REALIZAMOS ESSES TRATAMENTOS?
O tratamento de dados pessoais é essencial em razão de algumas
finalidades específicas, portanto, temos como responsabilidade garantir a vocês que
apenas tratamos os dados que sejam estritamente necessários e adequados para
atingir as devidas finalidades, como as seguintes:
- Execução satisfatória do Contrato;
- Garantia da viabilização do serviço oferecido com segurança ao cliente;
- Proteção dos nossos direitos;
- Contato para a prestação do serviço;
- Podemos também usar informações pessoais para propósitos internos, como
auditoria, análise de dados;
- Para outras finalidades como pesquisas visando a melhoria dos produtos,
serviços e comunicação com os usuários;
- Além disso, usamos dados pessoais para cumprimento de obrigações
impostas por lei.
FORMA DE COLETA
Prezando pela transparência e prestação de contas, valores adotados pela
Vecchi Leilões e garantidos pela legislação de privacidade e proteção de dados
pessoais, esclarecemos quais os meios utilizados para a coleta dos dados pessoais
tratados, sendo eles:
- Formulários, cadastros, contatos realizados via central de atendimento ou site
da Vecchi Leilões;
- Cadastro interno de colaboradores, parceiros ou terceiros;
- Editais e processos judiciais.
Nossos pontos de coleta de dados pessoais seguem as melhores práticas
e altos padrões de segurança da informação, havendo medidas técnicas e
organizacionais aptas a assegurar a privacidade e proteção de dados pessoais, sendo
coletadas somente as informações necessárias para a finalidade estabelecida.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos os dados coletados enquanto durar a relação contratual,
enquanto durar a finalidade originária ou o prazo indicado por quaisquer legislações
pertinentes, em razão de obrigação legal e regulatória.
✔ Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados?
Sem problemas! Essa informação encontra-se à sua disposição, basta entrar em
contato conosco, através do e-mail: [email protected]
COMO CUIDAMOS DAS SUAS INFORMAÇÕES
Garantimos que estão sendo aplicadas medidas organizacionais, técnicas
e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso acesso e
controle, exigindo também dos nossos parceiros e fornecedores a adoção dos mais
rígidos controles e padrões de segurança.
✔ Cultura da privacidade: Treinamos nosso time para respeitar sua
privacidade e implementamos processos visando melhoria crescente da cultura da
privacidade, transmitindo também esses conceitos aos nossos colaboradores, com
palestras, cartilhas, informativos impressos e digitais.
Entendemos que privacidade é um valor importante para todos.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores
e/ou parceiros de setores terceirizados para que estes nos deem suporte ou
promovam os nossos serviços, como nos seguintes casos
- Colaboradores;
- Fornecedores, prestadores de serviços, órgãos e entidades da administração
pública;
- Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB);
- Fornecedores de softwares e sistemas que suportem a disponibilização do site
da Vecchi Leilões;
- Conforme exigido por lei ou para responder ao processo legal;
- Em outros casos com o seu consentimento expresso ou com base na hipótese
legal adequada.
Ainda, poderemos compartilhar dados pessoais em casos de solicitações
por autoridades administrativas ou judiciais e cuidaremos sempre para analisar e
confirmar o fundamento legal antes do efetivo compartilhamento, bem como verificar
se preenche todos os requisitos exigidos pela respectiva legislação.
Fique tranquilo! O compartilhamento só será realizado em situações
que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias
contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.
A Vecchi Leilões não compartilha informações sobre lances e dados
pessoais de arrematantes para outros usuários ou terceiros, sob qualquer hipótese.
NÓS ATENDEMOS OS SEUS DIREITOS, CONHEÇA QUAIS SÃO ELES:
Respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos a
vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos:
- Você poderá confirmar com a Vecchi Leilões a existência de
tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso
aos seus dados;
- Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados, você pode requerer junto a Vecchi Leilões a
correção desses;
- Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação
de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas
com as quais a Vecchi Leilões realizou uso compartilhado de dados;
- A requisição de exclusão dos seus dados coletados e armazenados
pela Vecchi Leilões é possível, desde que decorrido o prazo legal
mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
- Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados a outro
prestador de serviços, mediante sua requisição;
- Nos casos em que a Vecchi Leilões requerer o seu consentimento
para coleta de algum dado, você poderá solicitar a possibilidade de
não oferecer consentimento e suas consequências. Caso
concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem
como requerer a eliminação desses dados.
NOSSA RESPONSABILIDADE
Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos
responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a vocês
e cuidando para que terceiros apenas acessem nas hipóteses aqui previstas.
Por isso, prezamos pela transparência e pleno cumprimento de todo o
conteúdo desta Política de Privacidade de forma a garantir que os seus direitos
possam ser exercidos por vocês.
AGENTE DE TRATAMENTO
Camilla Correia Vecchi Aguiar LTDA | Vecchi Leiloes, sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ/GO sob o nº 04.074.943/0001-10, com sede
administrativa na Avenida Presidente Vargas, St. Oeste, Sala 1003, Rio Verde, GOCEP: 75901-570.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos
como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com
a Vecchi Leilões através do e-mail: [email protected].
ATUALIZAÇÕES
A Vecchi Leilões está em constante melhoria das suas atividades, gerência
e negócios, e é nosso papel fazer com que nossas políticas acompanhem essa
evolução. Portanto, a presente Política de Privacidade poderá passar por alterações
e atualizações ao longo do tempo, a fim de sempre melhorar as práticas de tratamento
de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às operações da
Vecchi Leilões. Nesses casos, divulgaremos essas alterações em nosso website e
através do e-mail dos nossos clientes cadastrados na nossa base de dados.
